O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, porém, a defesa tenta adiar a análise do caso e levanta dúvidas sobre a composição do colegiado responsável pelo julgamento.
Na sexta-feira (12), a DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O órgão argumenta que a vaga aberta no colegiado desde a saída do ministro Luiz Fux pode gerar impasses durante a votação.
O julgamento é o mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025.
Eduardo responde à acusação de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o objetivo seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A acusação tem como base elementos reunidos pela Polícia Federal, que apontam que Eduardo passou a atuar de forma mais intensa nos EUA após deixar o Brasil. O ex-deputado afirma ser alvo de perseguição política.
Defesa pela DPU
Eduardo deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu, permitindo o prosseguimento da ação sem sua participação direta.
Sem advogado constituído nos autos, a Defensoria Pública da União foi designada para assumir sua defesa.
Agora, às vésperas do julgamento, a DPU sustenta que a Primeira Turma não deveria analisar o caso sem estar completa. Atualmente, o colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na avaliação da Defensoria, a composição reduzida pode gerar dificuldades caso haja empate na votação ou eventual reconhecimento de impedimento de algum dos ministros.
Na sessão marcada para terça-feira, os ministros deverão decidir se condenam ou absolvem Eduardo Bolsonaro da acusação de coação no curso do processo.
A PGR sustenta que o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar constranger integrantes do STF por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
Paulo Figueiredo
O jornalista Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no mesmo inquérito que apura a atuação de Eduardo, ainda não teve a ação penal instaurada pelo STF.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou a Moraes que seguia sem resposta das autoridades dos Estados Unidos sobre uma carta rogatória enviada para promover a notificação pessoal de Figueiredo.
No ofício, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) afirmou ter solicitado uma atualização às autoridades americanas e informou que encaminharia uma eventual resposta ao Supremo assim que recebesse retorno.
Como Figueiredo reside nos Estados Unidos, o andamento do processo depende de cooperação internacional.
