O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou de forma integral o PL (Projeto de Lei) 715/2023, que impedia a perda de benefícios sociais, como o bolsa família, para trabalhadores rurais contratados de forma temporária, conhecidos como safristas.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e na Câmara, por votação simbólica, em maio deste ano.
No DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (11), a Presidência justificou o veto por considerar a norma inconstitucional e contrária ao interesse público.
O comunicado destacou também que o PL cria despesas obrigatórias de caráter contínuo, sem a apresentação da origem dos recursos para essa despesa e de estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
Outro ponto apresentado no DOU foi a ausência de comprovação de que essas despesas adicionais afetariam as metas de resultados fiscais.
De acordo com o comunicado enviado ao Congresso, foram consultados e se manifestaram a favor do veto: Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O que é a Lei dos Safristas
Vista como uma das prioridades da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a Lei dos Safristas busca impedir que trabalhadores rurais contratados temporariamente para a safra percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, por causa do aumento momentâneo da renda durante o período de trabalho
A proposta altera regras relacionadas ao contrato de safra e prevê mecanismos para evitar que a renda obtida durante períodos sazonais de trabalho rural seja usada como fator automático para exclusão de programas sociais.
O Projeto previa que as famílias que eventualmente deixarem o programa após o fim da chamada regra de proteção poderão retornar ao Bolsa Família em até 36 meses, desde que voltem a cumprir os critérios de elegibilidade.
