Os comentaristas Alessandro Soares e Helio Beltrão debateram nesta terça-feira (02), no quadro Liberdade de Opinião, a respeito dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as Big Techs e a classificação das facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas.
O governo Lula tem traçado um plano de ação para evitar que os dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas Big Techs, sejam derrubados.
Um dos decretos estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência em ambiente digital. O outro impõe regras mais rígidas para provedores de aplicações, exigindo canal de denúncias, representante legal no Brasil e a remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial.
Alessandro Soares relembra que o Congresso Nacional tem competência para atacar decretos regulamentares do presidente, mas acredita que isso não deveria acontecer.
“Você pode olhar pelo viés político, e politicamente a oposição parece não ter nenhum interesse neste projeto. Mas quando olhamos para o conteúdo, para que se tome essa decisão, precisa existir uma violação da Constituição. E olhando o conteúdo do decreto, eu não acho que será fácil essa argumentação. Muitos juristas falam em possibilidade de censura, mas eu não vejo dessa forma e acho que essa é uma leitura superficial e precipitada”, afirma.
Já o comentarista Helio Beltrão entende que o Congresso precisa derrubar o decreto do presidente Lula.
“Os decretos do Lula são mais um ato desse teatro da censura. Ele começou no início do governo com Flávio Dino, quando ele era ministro da Justiça e tentou enquadrar as Big Techs. Depois, ganhou corpo quando o Supremo Tribunal Federal reescreveu parte do marco civil da internet. E agora, o governo está explorando as brechas que o Supremo deixou e está regulamentando as redes, só que escanteando o Congresso Nacional para isso, ele está legislando. O objetivo do governo e do STF é que as redes se autocensurem”, opina.
O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia. Veja a íntegra do programa de hoje no vídeo acima.
