Motoristas que mantêm um histórico livre de infrações de trânsito podem aderir ao RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores ). O sistema, gerenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), funciona como uma espécie de cadastro positivo da CNH e permite que condutores tenham acesso a benefícios oferecidos por órgãos públicos e empresas parceiras.
Entre as vantagens de ter um RNPC, o bom motorista pode garantir descontos em taxas, seguros e locação de veículos. Além disso, a cadastro positivo ficou em evidência nos últimos meses por conceder uma renovação ‘automática’ da CNH, que na prática não é tão automática assim.
A proposta foi incorporada à legislação de trânsito brasileira e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O RNPC reúne condutores que passaram pelo menos 12 meses sem registrar infrações de trânsito. A participação é voluntária e depende de autorização do próprio motorista.
Como obter o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores)
O cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo CNH do Brasil (Antigo Carteira Digital de Trânsito) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Após a adesão, o sistema verifica automaticamente se o condutor atende aos critérios exigidos para integrar a base de dados.
Para fazer parte do programa, é necessário possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e não ter cometido qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses. Cumpridas essas exigências, o motorista recebe o selo de Bom Condutor, que serve como comprovação de sua elegibilidade aos benefícios oferecidos.
A legislação permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam incentivos aos participantes, ampliando o alcance do programa. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, motoristas cadastrados no RNPC podem obter desconto de 10% na renovação da CNH, na adição de categoria e na mudança de categoria da habilitação.
A iniciativa também prevê contrapartidas para empresas participantes. Organizações que aderem ao programa e oferecem vantagens aos condutores cadastrados recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, podendo utilizá-lo em campanhas institucionais e ações de comunicação.
Outro recurso associado ao bom histórico de trânsito é a renovação automática da CNH em determinadas situações. O procedimento utiliza informações da base nacional da Senatran para atualizar o documento digitalmente. No entanto, o texto aprovado no Congresso determina que o exame médico seguirá obrigatório na renovação.
Quando a renovação ocorre de forma automática, a nova habilitação fica disponível na versão digital, sem cobrança de taxa de emissão. Já quem desejar a versão impressa do documento deverá solicitar a segunda via junto ao Detran do seu estado e arcar com os custos correspondentes.
