A classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode trazer sérias consequências econômicas para o Brasil.
A análise é de Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e professora da Universidade Federal do Paraná, que aponta três grandes dimensões de impacto: soberania nacional, cooperação internacional e efeitos econômicos.
Segundo Priscila Caneparo, a designação abre espaço para o bloqueio de ativos financeiros das facções tanto em instituições brasileiras quanto norte-americanas.
“As empresas financeiras, as fintechs, os bancos vão ter medo de lidar com alguma movimentação suspeita“, afirmou, destacando que o descumprimento das regras associadas à classificação terrorista pode gerar multas milionárias aplicadas no âmbito dos Estados Unidos.
Robson Gonçalves, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), destacou os principais riscos que a decisão traz para o SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Segundo Gonçalves, a classificação abre um conjunto de possibilidades em termos de restrições a operações de instituições financeiras brasileiras com o exterior, especialmente aquelas denominadas em dólar e que passam por intermediários norte-americanos.
“Os investidores detestam a incerteza. A incerteza na economia é sempre restritiva da atividade econômica”, afirmou o economista, acrescentando que a mera suspeita — mesmo que depois não comprovada — já é suficiente para impor prêmios de risco por parte dos investidores e travar operações financeiras de porte relevante com o exterior.
O especialista em governança corporativa Fabio Coimbra ressalta que o a percepção de risco muda, “porque o próprio governo americano passa a ter instrumentos jurídicos para ter uma atuação mais forte com relação a esses grupos designados e com relação a pessoas relacionadas a ele”.
O especialista destacou que instituições financeiras — sejam bancos com atuação direta nos Estados Unidos ou aquelas que operam por meio de correspondentes internacionais — precisarão reavaliar sua exposição.
“Essas entidades vão ter que, de alguma forma, reavaliar o seu apetite a risco, a sua exposição, toda a questão de beneficiários finais e os controles de prevenção à lavagem de dinheiro”, explicou Coimbra.
Gonçalves alertou que a decisão tende a tornar os processos do sistema financeiro ainda mais morosos. Na avaliação dele, profissionais responsáveis por assinar documentos e autorizar operações passarão a exigir revisões adicionais antes de validar qualquer transação ou novo cliente.
“O compliance impõe uma morosidade que é saudável, mas toda morosidade tem custos”, ressaltou, apontando a elevação de custos como uma terceira consequência relevante, ao lado do risco e da incerteza.
Contudo, os efeitos vão além do setor bancário. Caneparo aponta que o Brasil tende a se tornar um destino menos atrativo para o investimento estrangeiro, uma vez que empresas norte-americanas podem se ver impedidas de aportar capital em negócios suspeitos de ter qualquer envolvimento com o crime organizado transnacional.
Além disso, companhias de outros países também poderão evitar operações no Brasil por receio de serem penalizadas pelos Estados Unidos em razão de eventuais vínculos indiretos com recursos ilícitos. “O Brasil vai virar um país menos atrativo para investimento estrangeiro”, alertou a especialista.
