A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados gerou críticas do setor industrial.
Em entrevista exclusiva ao CNN Money, Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) manifestou forte oposição à proposta, classificando-a como um retrocesso que gera insegurança jurídica e pode ferir a Constituição Federal.
A PEC foi aprovada na noite de quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado, onde depende do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para avançar.
Críticas à proposta aprovada na Câmara
Para Skaf, a principal falha da PEC está no rompimento de contratos já firmados. “A começar pela insegurança jurídica, porque da forma que foi aprovada, até contratos ou acordos feitos seriam rompidos”, afirmou.
Ele comparou a situação à compra de um imóvel com escritura regularizada que, posteriormente, teria sua validade cancelada por uma nova lei.
“Isso é inconstitucional”, declarou, acrescentando que a Constituição Federal protege o direito daquilo que foi feito legalmente contra leis posteriores que cancelem acordos anteriores.
Skaf também criticou a ideia de regulamentar escalas de trabalho diretamente na Constituição. Segundo ele, nenhum dos cerca de 200 países do mundo adota essa prática.
“A escala de trabalho está em função de cada segmento, de cada setor, de cada região”, disse.
Ele destacou que o Brasil possui cerca de 2 mil tipos de atividades econômicas diferentes, cada uma com suas particularidades. De acordo com Skaf, 30% dos 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada operam no regime 6×1, enquanto 70% já trabalham em outros regimes, fruto de negociações ao longo das décadas.
Apoio à PEC alternativa do Senado
Em contraposição à proposta aprovada na Câmara, Skaf declarou apoio à PEC apresentada por Rogério Marinho (PL-RN) no Senado.
A proposta alternativa foca na livre negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo que cada pessoa defina sua própria jornada conforme sua conveniência.
“Quem quer trabalhar 10 horas por semana, que trabalhe. Quem quer trabalhar 20 horas, que trabalhe”, exemplificou.
Skaf informou que a PEC alternativa já contava com 36 assinaturas de senadores no momento da entrevista, com possibilidade de alcançar 40.
Ele ressaltou que a proposta preserva integralmente os direitos constitucionais dos trabalhadores, como aviso prévio, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o teto de 44 horas semanais.
“A única diferença é que fica a flexibilidade das pessoas fazerem o que convém a elas”, concluiu, defendendo que o modelo de negociação prevalecendo sobre a legislação é o caminho adotado pelos centros mais modernos do mundo.
