Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, em Rondonópolis (MT)
Polícia Civil
Um homem de 36 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar suspeito de estupro contra uma adolescente de 16 anos, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, na noite desta quarta-feira (27). Segundo a PM, o homem possui uma extensa ficha criminal, incluindo cinco passagens pelo mesmo crime.
A adolescente relatou aos policiais que havia saído para deixar a irmã na escola e, ao retornar, encontrou o suspeito dentro de casa, no bairro Jardim Liberdade.
Ainda segundo a vítima, o homem usou força física e um pano molhado com álcool etílico para sufocá-la e cometer a violência sexual. Após o crime, fugiu do local.
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A jovem foi socorrida e encaminhada pela mãe a uma unidade de saúde do município, onde recebeu atendimento médico e realizou os exames necessários.
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Ficha criminal
Ao ser localizado e identificado, a Polícia Militar constatou que o homem possui 14 passagens criminais registradas desde 2003. Entre os crimes cometidos por ele anteriormente estão:
5 passagens por estupro;
5 passagens por furto;
Importunação sexual;
Falsidade ideológica;
Ameaça.
O homem foi conduzido à Delegacia de Rondonópolis e entregue à Polícia Judiciária Civil,.
O caso segue em investigação.
🚨Como pedir ajuda?
Interface do aplicativo ‘SOS Mulher MT’
Reprodução
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
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