Dentre os direitos propostos aos trabalhadores no texto da PEC (Proposta de Emenda na Constituição) de Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o fim da escala 6×1, apresentado na segunda-feira (25), está a garantia de duas folgas na semana, sendo uma delas “preferencialmente aos domingos”.
Na prática, o modelo adota o formato 5×2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, a medida não torna obrigatória a sequência de dois dias de descanso ao longo da mesma semana, possibilitando a escolha por dias separados.
O parecer prevê ainda que convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeite o limite da jornada e o direito ao descanso.
Além disso, não haverá redução nos salários. Contudo, rendas acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada de trabalho ou controle de ponto.
Isso porque, segundo o autor do texto, o atual regime da jornada de trabalho torna a rotina menos flexível para profissionais que possuem formações superiores, fazendo com que optem mais facilmente pela contratação na forma de PJ (pessoas jurídica).
Assim, o substitutivo propõe que os empregados que recebam esse tipo de remuneração mensal fiquem fora das regras de limite da jornada, assim como, do controle de ponto no dia a dia.
A medida deve ser aplicada em fases de transição. Após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas e oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o colegiado vote a proposta na próxima quarta-feira (27). Se aprovado, o texto vai para o Plenário da Câmara.
