O MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou um procedimento, no último dia 15, que dá um prazo de 30 dias para que a Anac (Agência Nacional da Aviação) revise a norma sobre o controle de fadiga dos pilotos da aviação brasileira.
A ação é mais um passo de um inquérito civil, obtido pela CNN Brasil, que já conta com mais de 3.000 páginas e corre sob segredo de justiça. O pedido também provoca os sindicatos patronais do setor a apresentarem um posicionamento sobre o uso de substâncias psicoativas pelos tripulantes.
A investigação do MPT teve início em 2018 e, desde então, vem recebendo atualizações frequentes de documentos, despachos e procedimentos pelos promotores envolvidos com o inquérito civil.
Controle de fadiga
A norma sobre o controle de fadiga estabelecida pela Anac, conhecida como RBAC 117 (Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana), foi implementada em fevereiro de 2020, um mês antes da pandemia de COVID-19. Até então, o Brasil não tinha um regulamento sobre a situação.
Segundo o inquérito, os procuradores do MPT acreditam que o regulamento é inconstitucional, pois a jornada de trabalho deveria ser estabelecida pelo Congresso Nacional. A norma estabelece, entre outros pontos, possibilidade da agência determinar o aumento de jornada, com redução do descanso. Para os procuradores, há preocupação com o fato da decisão de qualquer alteração ser unilateral.
“Após a entrada em vigor da norma de controle de fadiga, iniciaram-se discussões sobre a revisão do regulamento, com reuniões envolvendo MPT e Anac. Entre os principais pontos levantados pelos tripulantes estão os próprios limites máximos de jornada e horas de voo, além do descanso a bordo”, explica Carlos Barbosa, piloto e advogado especialista em direito aeronáutico.
Numa realidade destas, aumenta a pressão sobre um piloto, querendo que ele trabalhe cada vez mais, descanse cada vez menos e em horários cada vez mais irregulares, sob o argumento de que as empresas precisam ser competitivas e lucrativas. É a receita certa para tragédias, para o aumento do número de acidentes aeronáuticos no Brasil.
Para o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a questão do cansaço dos pilotos pode colocar em risco a aviação nacional. “A fadiga dos tripulantes deixou de ser um tema pontual e passou a representar uma preocupação estrutural para a segurança operacional no Brasil”, diz Tiago Rosa da Silva, diretor-presidente do SNA.
Relatório de acidentes
Nos últimos dez anos, 520 acidentes aéreos no Brasil tiveram aspectos psicológicos entre os fatores contribuintes. Essas ocorrências causaram 129 acidentes fatais e um total de 272 mortes. Os dados são do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e estão disponíveis para consulta pública no Painel Sipaer.
Dentre os acidentes nos quais foram analisados aspectos psicológicos, destacam-se três características principais: atitude, processo decisório e percepção. Cada ocorrência pode ter múltiplos fatores.
Além do inquérito civil, a CNN Brasil também teve acesso a um Relatório Final do Cenipa sobre um acidente, ocorrido em 2021, que deixou 14 feridos, um deles em estado grave. Na ocasião, um avião decolaria de Cuiabá com destino ao Aeroporto de Guarulhos.
O processo de decolagem foi abortado devido a um alerta sobre o sistema hidráulico no painel. Após a parada, o procedimento de evacuação foi feito de maneira incorreta, sem o comando dos pilotos e com os motores ainda acionados. No relatório, o cansaço pode ser um fator contribuinte para a atitude fora do padrão.
“Ele [o piloto] se encontrava na segunda madrugada seguida de voo e, segundo o seu relato, sentia-se cansado no dia da ocorrência”, diz trecho do relatório elaborado pelos técnicos do Cenipa.
O documento também destaca o desgaste dos pilotos e comissários: “É possível que a rotina diária dos voos em linha aérea regular tenha acarretado um rebaixamento do nível de consciência situacional da tripulação e limitado a sua capacidade.”
Veja imagem do relatório do Cenipa da saída de emergência aberta por passageiros;
Acidente da Voepass
Outro relatório, mas do MPT, sobre o acidente fatal da companhia aérea Voepass, que vitimou 62 pessoas em junho de 2024, também aponta a fadiga como uma das possíveis causas. O documento lista:
- Tempo real de repouso menor que o tempo mínimo de repouso legal;
- Interrupção do repouso antes do horário previsto para início do sobreaviso;
- Horários avançados em que ocorre o término da jornada de trabalho, seguidos de horários muito prematuros de reinício da jornada.
LEIA TAMBÉM: MTE aponta fadiga como causa de acidente da Voepass que matou 62 pessoas
Receita para tragédia
“Estamos voando no limite do limite do regulamento. Você junta cansaço físico, estafa e estresse. O resultado é saco cheio”. Esse é um trecho de um relato sobre o estado mental dos pilotos no Brasil, ouvido pela CNN Brasil.
O cansaço dos pilotos acontece em meio ao crescimento da aviação nacional. O país bateu o recorde de transporte aéreo com 130 milhões de passageiros, em 2025, pela primeira vez superando números pré-pandemia.
Somente no carnaval de 2026, foram mais de 2,1 milhões de passageiros, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. É o melhor desempenho do setor para o feriado nos últimos 25 anos.
“Numa realidade destas, aumenta a pressão sobre um piloto, querendo que ele trabalhe cada vez mais, descanse cada vez menos e em horários cada vez mais irregulares, sob o argumento de que as empresas precisam ser competitivas e lucrativas. É a receita certa para tragédias, para o aumento do número de acidentes aeronáuticos no Brasil”
Os relatos dos comandantes foram obtidos pela CNN Brasil, que, a pedido dos profissionais, irá preservar as identidades. Os pilotos temem represália por parte das empresas. A reportagem ouviu pelo menos um piloto de cada uma das três companhias aéreas do Brasil: Latam, Gol e Azul.
Para os pilotos, a pressão e a rotina exaustiva causam erros em um setor que não pode errar. “Já tive eventos de erros operacionais, como lapsos, que foram causados pela estafa mental decorrente da fadiga causada pelas escalas exaustivas de programações de voo. Alguns destes eventos foram documentados através de relatórios de segurança de voo, mas, infelizmente, não tiveram reflexos em melhorias de escala de voo na empresa em que trabalho”, diz um dos pilotos, que voa há mais de 30 anos.
É como você disputar um estacionamento para 100 carros, com apenas 30 vagas.
Parte do cansaço dos profissionais acontece pelo alto fluxo da operação terrestre. Nos aeroportos de São Paulo, por exemplo, é frequente a demora para conseguir encontrar um finger (ponto que conecta a aeronave ao terminal de desembarque). Por vezes, o piloto precisa relatar aos passageiros que não há previsão para que os ônibus realizem o desembarque seguro para a parte interna do aeroporto.
Saúde mental
O cansaço dos tripulantes acarreta problemas na saúde mental, segundo pesquisa interna do sindicato da categoria, realizada em 2024. Cerca de 95% dos entrevistados já se sentiram cansados e não notificaram as companhias aéreas; pelo menos 73% não se sentem confortáveis em fazer o reporte e mais da metade (57,63%) relatou ter dormido em serviço por alguns segundos. O levantamento ouviu 4.359 profissionais, entre pilotos e comissários.
“A maioria evita procurar ajuda. Os profissionais temem serem vistos pela empresa como inadequados por isso e perderem o emprego. Este sentimento é reforçado pela ação de empresas que, vez por outra, demitem tripulantes que estão voltando de licença médica por saúde mental”, diz um dos comandantes em relato à reportagem. “Assim se passa um recado claro aos demais: Não se afastem do trabalho por causa de sua saúde mental, que a consequência pode ser a demissão”, completou um dos comandantes à reportagem.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o burnout é concebido como um resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho e que não foi gerenciado com sucesso. A síndrome é caracterizada por três dimensões, sendo elas: sensação de esgotamento ou exaustão, aumento do distanciamento mental em relação ao trabalho e redução da eficácia profissional.
Algumas empresas possuem programas de acompanhamento psicológico, mas apesar disso, ainda temos casos de demissões e represálias aos tripulantes que são afastados por motivos psiquiátricos.
Preocupação global
A discussão é global. O projeto “Lei de Saúde Mental na Aviação” (em tradução livre) de autoria do deputado federal Sean Casten, dos Estados Unidos, foi aprovado pela Câmara em setembro de 2025.
“Os pilotos não devem ser penalizados injustamente por buscarem atendimento em saúde mental. O sistema atual perpetua uma cultura de silêncio, e já passou da hora de isso mudar”, afirma o deputado, em depoimento durante aprovação do projeto
O projeto de lei agora aguarda votação do Senado americano. Entre as reivindicações estão alguns exemplos: revisão anual do processo de emissão especial em saúde mental, verba para publicidade de campanhas de saúde mental aos pilotos e recrutamento de mais médicos para avaliações periódicas
LEIA TAMBÉM: Motor de avião explode durante decolagem no Aeroporto de Guarulhos
Outro lado
A CNN Brasil procurou a Latam, a Gol e a Azul, mas as empresas não quiseram se manifestar. Já o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) pediu para falarmos com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) que também foi procurada, mas não se posicionou até o momento.
A Anac se manifestou, por meio de nota, sobre a demanda da participação da categoria na validação do regulamento citado na reportagem (RBAC 117);
“Acordos coletivos são documentos normativos estabelecidos entre empresas/grupos de empresas e os sindicatos que as representam, operando em um âmbito sobre o qual a Anac não detém competência legal. A Agência, de qualquer forma, acompanha com atenção o tema da saúde mental do pessoal da aviação civil”.
Procurado pela reportagem, o MPT, por meio de nota, se manifestou sobre a questão da fadiga dos pilotos;
“O Ministério Público do Trabalho considera necessário o constante aprimoramento das regras previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 da ANAC, com o foco na redução dos riscos inerentes à atividade da aviação civil, em especial, para o gerenciamento de risco de fadiga humana.Para isso, escalas de trabalho exaustivas, madrugadas consecutivas de trabalho dos mesmos tripulantes e jornadas prolongadas devem ser proibidas para não causarem danos à saúde física e mental dos trabalhadores e não comprometerem a segurança dos voos.
Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, “quando ocorre um acidente aéreo, as discussões nos meios de comunicação sobre as suas causas geralmente giram em torno apenas da falta de manutenção da aeronave ou do erro humano, quando jornadas excessivas de trabalho e supressão de repousos dos trabalhadores podem ser a causa real do acidente. É nisso que o gerenciamento de risco de fadiga humana deve focar, ou seja, na vedação peremptória de escalas de trabalho exaustivas, madrugadas consecutivas de trabalho dos mesmos tripulantes e jornadas prolongadas”
O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que: “O Ministério de Portos e Aeroportos permanece aberto ao diálogo, com o objetivo de acompanhar as discussões e contribuir para a construção de soluções que preservem a segurança operacional, a saúde dos profissionais e a eficiência das operações aéreas”.
A Infraero não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem. O espaço segue aberto.
*Colaborou para reportagem Thomaz Coelho
