Veja as principais notícias no MODO STORIES
Inscrições abertas para a 1ª Corrida dos Lagos – Muvuca Popular
ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira
Peru diz que Vaticano não tem “opinião definitiva” sobre visita do papa
Chefe de facção volta ao presídio de onde fugiu e deve ficar isolada por seis meses em MT
Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas anuncia finalistas entre goleiras
PF e PM/PR apreendem 35 mil pacotes de cigarros contrabandeados em Toledo/PR
EUA mandam diplomatas deixarem Arábia Saudita em meio a ataques dos Houthis
TSE: informação de que 4 mil seções mudaram de lugar estava incorreta
NOVA MUTUM CLIMA

STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA


O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. 

Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

 A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para auxiliar no caso.

Na avaliação de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas durante o exercício de suas funções.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Conforme essa avaliação, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes são excepcionais e ocorrem somente em casos de fraudes intencionais, por exemplo. Além disso, a Constituição estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva. Dessa forma, o Estado brasileiro deveria ser acionado, e não o ministro. 

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.



Source link

Publicidade Publicidade Alerta Mutum News

Related Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo Alerta Mutum News