O que a decisão do juiz sobre provas significa para o caso Luigi Mangione?

Um juiz de Nova York emitiu uma decisão mista na semana passada, descartando alguns itens encontrados na mochila de Luigi Mangione de seu julgamento por assassinato.

No entanto, provas cruciais ainda serão admitidas, abrindo caminho para uma defesa sólida contra Mangione, segundo especialistas jurídicos, e levantando questões sobre o tipo de defesa que ele poderá apresentar perante o júri.

A decisão de segunda-feira (18) dividiu as provas em duas categorias principais: itens encontrados em uma busca inicial na mochila de Mangione em um McDonald’s na Pensilvânia, dias após o assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, e aqueles encontrados em uma busca posterior na mochila na delegacia de polícia de Altoona.

O juiz de Nova York, Gregory Carro, concordou com a equipe de defesa de Mangione que a primeira busca realizada pela polícia local foi inadequada e proibiu que os itens apreendidos naquela ocasião fossem utilizados no julgamento de Mangione por assassinato.

Já a última busca seguiu corretamente os protocolos do departamento, decidiu Carro, permitindo que os promotores apresentassem provas que são essenciais para o caso – a suposta arma do crime e um diário repleto de anotações que as autoridades chamaram de “manifesto”.

“Se a promotoria tivesse que escolher, sem levar em conta a lei, quais provas gostaria de admitir no julgamento, seriam a arma e o caderno”, disse à CNN Gary Galperin, ex-promotor que passou mais de 40 anos no Ministério Público de Manhattan.

“Essas duas provas são tão incriminatórias e tão cruciais”, acrescentou.

Mangione é acusado de homicídio em segundo grau, posse de documento falsificado e sete acusações de porte de arma em conexão com a morte de Thompson, que foi morto na manhã de 4 de dezembro de 2024, enquanto caminhava para o hotel em Midtown Manhattan que sediava a conferência anual de investidores de sua empresa.

Mangione, de 28 anos, também enfrenta um processo federal relacionado à morte de Thompson, bem como acusações estaduais na Pensilvânia.

O caso no estado de Nova York está previsto para ser o primeiro a ir a julgamento, com a seleção do júri marcada para começar em setembro. Ele se declarou inocente de todas as acusações.

A defesa de Mangione argumentou que todas as provas da mochila deveriam ser excluídas porque a polícia de Altoona revistou sua mochila ilegalmente, o que levou o juiz a realizar uma audiência de supressão de provas de nove dias no final do ano passado.

Embora controversa, a decisão de Carro representou uma vitória para o Ministério Público de Manhattan, que parece ter um caso sólido, disseram especialistas jurídicos à CNN.

E, quando combinadas com as declarações que Mangione supostamente fez às autoridades após sua prisão, as fortes provas físicas podem restringir suas opções de defesa no julgamento.

“Se a arma e o caderno fossem suprimidos […] isso tornaria o caso muito diferente”, disse Galperin.

O que tinha na mochila?

Uma arma

A decisão de Carro na segunda-feira permitirá que os promotores mostrem aos jurados a arma que, segundo eles, foi usada para atirar em Thompson duas vezes pelas costas: uma pistola 9mm impressa em 3D, recuperada da mochila de Mangione na delegacia de polícia de Altoona.

Steve Wasserman, professor adjunto do John Jay College of Criminal Justice, descreveu a arma como “crucial”, dizendo à CNN: “Ela pode realmente eliminar qualquer dúvida na mente de alguns jurados”.

De fato, os promotores afirmaram em documentos judiciais que a arma corresponde aos cartuchos de 9mm encontrados na cena do crime – tornando-se uma peça fundamental de evidência que pode ligar Mangione ao tiroteio.

Os promotores disseram que dois cartuchos e uma munição intacta foram encontrados na cena do crime, cada um contendo uma palavra que parece fazer referência a uma crítica às táticas da indústria de seguros – “delay” (atrasar), “depose” (depor) e “den” (negar).

“Se houver fortes evidências forenses ligando esta arma ao crime, (a defesa) terá um trabalho difícil”, disse Wasserman.

Um caderno

O caderno, por sua vez, contém várias anotações manuscritas expressando animosidade em relação ao setor de saúde e a intenção de cometer um ataque, alega o Ministério Público – anotações que poderiam ajudar os promotores a ilustrar o suposto motivo de Mangione, de acordo com Wasserman.

“Então, digamos que você queira se rebelar contra o cartel mortal e ganancioso dos planos de saúde. Você bombardeia a sede? Não”, escreveu Mangione em uma anotação datada de outubro de 2024, de acordo com um documento dos promotores.

Em vez disso, deve-se “eliminar o CEO na convenção anual de contadores parasitas”, ele teria escrito, em uma aparente referência à conferência de investidores que Thompson iria participar quando foi assassinado.

Embora o motivo não seja um elemento que os promotores precisem provar para estabelecer a culpa de um réu além de qualquer dúvida razoável, ele frequentemente oferece aos jurados mais um motivo para condená-lo.

No caso de Mangione, disse Wasserman, “certamente dá muita credibilidade e plausibilidade ao motivo pelo qual alguém perseguiria e mataria um completo estranho”.

Os promotores também podem apresentar outros escritos encontrados na bolsa de Mangione, separados do caderno, incluindo uma carta endereçada “Aos Federais”, que eles consideraram uma confissão, de acordo com os autos do processo.

“Para evitar uma longa investigação, afirmo claramente que não estava trabalhando com ninguém”, Mangione teria escrito na carta, que mais uma vez expressava frustração com o sistema de saúde americano.

“Peço desculpas por qualquer conflito ou trauma, mas era necessário”, ele teria escrito.

“Francamente, esses parasitas mereceram o que aconteceu”, afirmou.

O que foi divulgado

Com a apresentação da promotoria provavelmente focada nos escritos e na suposta arma do crime, a exclusão de outros itens da mochila por Carro pode não ter um grande impacto no caso da acusação.

A promotoria não poderá mostrar aos jurados um celular, passaporte e carteira que estavam dentro de uma bolsa Faraday – que bloqueia sinais de celular – bem como um chip de computador.

Um carregador municiado encontrado envolto em uma cueca, de acordo com as imagens da câmera corporal da polícia, também é inadmissível, conforme a decisão de Carro. Esse carregador está ligado a uma das acusações de porte de arma na denúncia estadual contra Mangione, aumentando a possibilidade de que essa acusação seja retirada do caso.

Mesmo com esses itens descartados, os promotores ainda podem apresentar provas semelhantes ao júri, incluindo provas eletrônicas, que, segundo Galperin, são um “campo fértil em termos de construção e comprovação de casos”.

“Se a promotoria, de forma independente e por meio de outros processos legais, obteve provas eletrônicas, elas continuam válidas”, disse o professor adjunto da Faculdade de Direito Cardozo à CNN.

O Ministério Público afirmou em documentos judiciais que possui outros dispositivos eletrônicos encontrados separadamente da mochila de Mangione, incluindo um celular Motorola azul descartado pelo atirador enquanto fugia do local e um pen drive que Mangione usava em uma corrente no pescoço no momento de sua prisão. As autoridades não divulgaram nenhuma informação sobre o conteúdo encontrado nesses dispositivos.

Os promotores também apontaram para provas fora do escopo da decisão de Carro na segunda-feira que, segundo eles, ligam Mangione ao crime.

Investigadores rastrearam os movimentos do atirador usando imagens de câmeras de segurança, o que os levou a um albergue em Nova York onde ele se hospedou usando uma carteira de motorista falsa de Nova Jersey com o nome de Mark Rosario. Mangione apresentou uma carteira de motorista falsa de Nova Jersey com o mesmo nome à polícia de Altoona quando foi abordado pela primeira vez no McDonald’s, testemunharam os policiais.

O DNA ou as impressões digitais de Mangione também foram encontrados em vários itens descartados pelo atirador, incluindo uma garrafa de água, um celular e a embalagem de um salgadinho, de acordo com os autos do processo. A garrafa de água e a embalagem do salgadinho foram encontradas em uma lata de lixo perto do local do crime, disseram os promotores.

O que a decisão pode significar para a defesa de Mangione

Os advogados dizem que as defesas típicas podem não estar disponíveis para Mangione devido à aparente força das evidências físicas contra ele.

Se Carro tivesse optado por suprimir a arma e o caderno como provas, é possível que Mangione pudesse ter apresentado uma defesa focada na alegação de erro de identidade, disse Galperin.

Mas, com esses elementos em jogo, ele disse que parece provável que a equipe de Mangione tente apresentar uma defesa psiquiátrica – argumentando, por exemplo, que ele matou Thompson durante um episódio de distúrbio emocional extremo.

Geralmente, sob essa defesa, o réu argumenta que cometeu um crime porque estava sofrendo de um distúrbio emocional extremo para o qual poderia haver uma explicação, como encontrar o cônjuge na cama com outra pessoa. Quando argumentada com sucesso, o réu não é absolvido de assassinato, mas sim considerado culpado de homicídio culposo, que acarreta uma pena mais leve.

Os advogados de Mangione não disseram publicamente se ele recorrerá à defesa psiquiátrica. Mas, em agosto passado, eles pediram ao juiz mais tempo para notificar a promotoria caso pretendessem fazê-lo. Não está claro qual é o status dessa solicitação.

Mas, no caso de Mangione, a chance de tal defesa ser bem-sucedida é “próxima de zero”, disse o advogado de defesa criminal de Nova York, Jeffrey Lichtman, que representou John Gotti Jr. e o narcotraficante mexicano Joaquín “El Chapo” Guzmán.

“Ele estava tão lúcido antes e depois do crime”, disse Lichtman sobre Mangione. “Não há nada que sugira ao júri que ele tenha perdido o controle por um momento. Há muito planejamento envolvido”, acrescentou.

De fato, outro ponto da decisão de Carro na semana passada pode oferecer aos promotores uma refutação eficaz: as supostas declarações de Mangione às autoridades policiais da Pensilvânia.

A equipe de defesa de Mangione pressionou para que suas supostas declarações à polícia entre o encontro no McDonald’s e sua extradição em 19 de dezembro de 2024 fossem proibidas, argumentando que a polícia violou seu direito à assistência jurídica e não leu corretamente seus direitos Miranda antes de interrogá-lo.

O juiz decidiu que a maioria das supostas declarações são admissíveis, embora tenha rejeitado alguns comentários feitos por Mangione durante sua prisão, incluindo a admissão de que havia entregado um documento de identidade falso à polícia.

Mas a decisão de Carro permitirá que o Ministério Público de Manhattan apresente outras supostas declarações no julgamento.

Um agente penitenciário testemunhou na audiência do ano passado que teve conversas informais com Mangione sobre diversos assuntos, incluindo as diferenças entre o sistema de saúde privado e o público, bem como a cobertura da mídia sobre o caso. Outro agente penitenciário disse que Mangione lhe contou que portava uma mochila com moeda estrangeira e uma arma impressa em 3D no momento de sua prisão.

“Isso faz parte de toda a teia de evidências contra ele”, disse Galperin.

“Ele foi muito objetivo, muito ponderado, não disse nada que realmente indique que tenha matado sob um estado de extrema perturbação emocional”, acrescentou.