O governador Otaviano Pivetta admitiu, nesta sexta-feira (22), que a Lei do Transporte Zero causou prejuízos aos pescadores profissionais de Mato Grosso e afirmou que o Governo do Estado está disposto a discutir mudanças na legislação após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O debate foi promovido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e reuniu pescadores, parlamentares, empresários e representantes de municípios ribeirinhos para discutir os impactos sociais e econômicos da norma.
Durante o encontro, Pivetta afirmou que ficou “convicto” dos prejuízos enfrentados pelos trabalhadores após ouvir os relatos apresentados na audiência.
“Eu tenho certeza, depois dos depoimentos que eu ouvi aqui, que essa lei gerou prejuízos a todos vocês. Gerou prejuízo a todos vocês, eu fiquei convicto disso”, declarou.
O governador também anunciou a reabertura do programa Repesca, criado como medida compensatória aos pescadores atingidos pela legislação. Segundo ele, o governo fará um novo processo de cadastramento diretamente nos municípios.
“Nós vamos fazer isso a domicílio. Nós vamos ao encontro de vocês. Vocês não precisam vir aqui, nem aqui, nem no governo”, afirmou.
De acordo com Pivetta, apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento. Ele afirmou que quem não conseguiu participar anteriormente terá nova oportunidade de cadastro.
Além da reabertura do Repesca, o governador defendeu a criação de um grupo de trabalho formado por deputados estaduais e representantes do Executivo para apresentar propostas sobre o futuro da Lei do Transporte Zero.
“Temos parlamentares qualificadíssimos para discutir esse tema e nos apresentar uma solução para esse impasse, que nem derrube e que nem maltrate as comunidades ribeirinhas e os pescadores profissionais que estão se sentindo prejudicados”, disse.
A proposta foi reforçada por Wilson Santos durante a audiência. O deputado afirmou que os pescadores seguem cobrando o direito de voltar a exercer a atividade e que a reabertura do Repesca não atende à principal reivindicação da categoria.
“Não é isso que a maioria dos pescadores profissionais querem. O que eles querem é o direito de voltar a pescar”, afirmou o parlamentar.
Wilson também sugeriu que o grupo seja composto por sete deputados estaduais e integrantes de secretarias do Governo do Estado, com prazo de 15 dias para apresentar um relatório ao governador.
Durante a discussão, o deputado ainda pediu que o governo avalie a liberação de novas espécies para pesca no Pantanal, como pintado e piraputanga, medida que, segundo ele, poderia recuperar parte da renda dos pescadores profissionais.
A Lei do Transporte Zero restringiu o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes nos rios de Mato Grosso e está próxima do período de reavaliação previsto na própria legislação.
