O Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) é um programa de renegociação de dívidas do governo federal. Dividido em quatro frentes, traz opções para famílias, micro e pequenas empresas, estudantes e agricultores familiares.
A medida provisória foi assinada na segunda-feira (05), e o principal objetivo é trazer alívio econômico e diminuir o endividamento dos brasileiros.
Pessoas físicas de famílias de baixa e média renda são o foco
O Desenrola Famílias inclui pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 mensais), com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos. Além disso, só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Para participar, os brasileiros devem acessar diretamente os canais das instituições financeiras onde a dívida foi contraída e conferir se participam do programa. Inter, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são alguns exemplos.
As dívidas renegociadas no Desenrola Famílias terão desconto de até 90% do valor devido, taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, prazo para pagamento de até 48 meses e 35 dias para começar a pagar. No caso de débitos de até R$ 100, a desnegativação do nome é automática. A expectativa do governo é atender cerca de 30 milhões de pessoas físicas nessa frente.
O programa também permite que o beneficiário utilize 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior, para abater parte da dívida ou quitá-la integralmente. Ainda, há o bloqueio do CPF para apostas online (bets) após a renegociação.
Pequenos negócios com até R$ 4,5 milhões de faturamento anual podem participar
O Desenrola Empresas é uma das quatro frentes do programa de renegociação de dívidas. Estão incluídos MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e pequenas empresas, a partir de melhorias nas condições do ProCred 360 e do Pronampe, programas já existentes.
ProCred 360: linha de crédito voltada para MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas com até R$ 360 mil de receita anual. Critérios e regras incluem carência de até 24 meses, prazo de pagamento em até 96 meses, tolerância à inadimplência para acesso ao crédito para 90 dias e ampliação do volume de crédito concedido por empresa de 30% para 50% do faturamento. No caso de empresas lideradas por mulheres, a ampliação do volume é de até 60%.
Pronampe: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem como foco micro e pequenas empresas com até R$ 4,5 milhões de faturamento por ano. São até 24 meses de carência, pagamento em até 96 meses, tolerância à inadimplência de até 90 dias e aumento no volume de crédito concedido para as empresas de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Renegociação de dívidas para agricultores familiares foi prorrogado
O Desenrola Rural é um programa voltado a diminuir o endividamento de agricultores familiares (inclusive pescadores artesanais), cooperativas da agricultura familiar, beneficiários da reforma agrária e indígenas e quilombolas com operações de crédito rural.
Além de renegociação e liquidação das dívidas de crédito, permite a concessão de descontos (rebates) de acordo com o tipo e valor do débito, retirada de encargos (como multa e mora), ampliação do prazo de pagamento e regularização do CPF ou CNPJ do produtor.
Os tipos de dívida incluem:
- Débitos inscritos em dívida ativa da União;
- Operações de crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Dívidas dos fundos constitucionais, FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste);
- Operações com atraso superior a 180 dias;
- Crédito de instalação de assentados da reforma agrária.
Segundo o governo, a primeira fase do programa, que se encerrou em janeiro, já beneficiou cerca de 507 mil produtores. A instituição para adesão ao programa pelos agricultores depende do tipo de dívida:
- Dívida ativa: pela plataforma Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
- Fundos constitucionais: pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
- Crédito de instalação de assentados: pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Demais dívidas: outras instituições financeiras.
Estudantes com dívidas pelo Fies têm desconto total de encargos e multas
O Desenrola Fies traz a opção de renegociação de contratos do Fies em atraso. São elegíveis dívidas vencidas há mais de 90 dias, e condições incluem descontos e opções de parcelamento, de acordo com o tipo de débito e o perfil socioeconômico do beneficiário.
No caso de pagamento à vista, o programa garante desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal. Para parcelamentos em até 150 vezes há perdão de 100% de juros e multas.
Para estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias, o abatimento pode chegar a 99% do valor total para inscritos no CadÚnico e a 77% para os demais estudantes.
Objetivo do governo federal é a reorganização financeira de milhares de estudantes que utilizaram do Fies como política pública de acesso ao ensino superior privado no Brasil.
