Assinado e celebrado como um dos mais ambiciosos tratados comerciais do mundo, o acordo entre Mercosul e União Europeia ainda enfrenta obstáculos políticos e regulatórios que mantêm sua implementação em compasso de espera.
Em entrevista exclusiva ao CNN Agro, André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira da Industria de Óleos Vegetais) analisa os efeitos da recente judicialização na Europa, critica o caráter protecionista de salvaguardas agrícolas, avalia os riscos e oportunidades para setores brasileiros e discute como regras europeias podem, na prática, esvaziar benefícios do tratado.
O executivo também detalha os reflexos para a cadeia da soja, o papel estratégico das proteínas animais e os desafios impostos pelos critérios socioambientais europeus.
CNN Agro: Como o senhor avalia a recente judicialização envolvendo o acordo Mercosul–União Europeia?
André Nassar: A judicialização é mais um reflexo da grande resistência que existe na Europa ao acordo. Como a União Europeia é formada por vários países, não depende de uma decisão única de liderança. Esse tipo de ação acaba sendo uma tentativa de postergar a entrada em vigor do acordo. Não acredito que a judicialização inviabilize o acordo, mas pode atrasar. Se houver convicção política da Comissão Europeia e interesse do Mercosul, a tendência é de solução. O problema é que o processo europeu é naturalmente mais lento e sujeito a pressões internas.
CNN Agro: As exigências da União Europeia representam apenas barreira comercial ou podem em algum aspecto, significar oportunidade de modernização das relações comerciais do agro?
André Nassar: A Europa criou, unilateralmente, salvaguardas agrícolas depois que o acordo já tinha sido aprovado. E essas salvaguardas agrícolas definem gatilhos de preço e de volume para que, se o produto ultrapassar certo volume de importação ou cair de preço num determinado patamar, a tarifa que estava caindo, inclusive a tarifa dentro da cota, sobe de volta para a tarifa original antes do acordo iniciar. Esse tipo de salvaguarda é 100% protecionista. Não há nenhum benefício para nós nesse modelo, porque ela é feita para limitar ou impedir o benefício do acesso privilegiado ao mercado europeu que o acordo gera para o Mercosul e vice-versa. Então, esse tipo de salvaguarda, a meu ver, não tem nenhum tipo de aprendizado, nenhuma possibilidade da gente se diferenciar como fornecedor.
CNN Agro: Existem setores que eventualmente poderiam perder competitividade com esse acordo? E se existem, é possível vislumbrar soluções para mitigar esses impactos?
André Nassar: É possível que alguns setores que são mais fechados aqui no Brasil, que conseguem exportar, mas que numa eventual abertura venham a perder competitividade para produtos europeus que são mais competitivos. A gente sabe que a Europa é muito competitiva no mercado de lácteos, queijos e vinhos, e isso não teria relação com o acordo, mas com o arcabouço de regras que a Europa usa, porque uma coisa é o acordo, outra coisa são outras legislações que se superpõem sobre o acordo. Existem legislações europeias mais amplas que podem se sobrepor ao tratado e limitar seus efeitos.
Um exemplo é a revisão da diretiva europeia de biocombustíveis, que classifica matérias-primas com “alto risco de efeito indireto no uso da terra”. Até agora, apenas o óleo de palma foi enquadrado, mas a Europa avalia incluir também o óleo de soja. Caso isso ocorra, mesmo com eventual redução tarifária prevista no acordo, o óleo de soja brasileiro não poderia ser usado em biocombustíveis no mercado europeu, anulando na prática os ganhos comerciais para esse segmento energético.
CNN Agro: O Brasil está institucionalmente preparado para ratificar e implementar o acordo?
André Nassar: Sim, o Brasil está cumprindo suas responsabilidades e adaptando-se gradualmente à maior abertura comercial, com aumento de exportações e importações entre Mercosul e União Europeia. No entanto, um desafio mais amplo é o cenário internacional atual marcado por tensões e polarização, especialmente entre Estados Unidos e China, além do enfraquecimento de organismos multilaterais. Nesse contexto, embora seja estratégico diversificar parcerias e ampliar mercados, o Brasil precisa agir com cautela diplomática para evitar possíveis retaliações das grandes potências. Segundo ele, esse ambiente exige uma atuação externa mais sofisticada e equilibrada.
CNN Agro: Qual o impacto específico para a cadeia da soja?
André Nassar: O Brasil hoje na cadeia da soja exporta principalmente soja em grão e farelo de soja para a Europa. A Europa é o maior importador de farelo de soja do Brasil. Lá temos mais ou menos 40% de participação no farelo de soja e uns 30% na soja em grão. Aqui no Brasil a Europa responde por 45% do que a gente exporta de farelo, de soja muito menos, porque exportamos muito para a China, mas é um mercado relevante. Como a Europa já é um mercado aberto para soja e para o farelo, o acordo não vai trazer benefícios diretos para o Brasil com a redução tarifária, mas sim de forma indireta nos produtos de maior valor agregado, sobretudo a proteína animal. Então para nós é muito importante que o setor de proteína animal brasileiro tenha mais acesso ao mercado europeu, porque a nossa carne é muito mais competitiva que a deles. Podemos exportar mais para a Europa, e um produto com a mesma qualidade ou até superior.
Portanto, para o Brasil é muito importante que o setor de proteína animal seja beneficiado com mais exportação para a Europa porque evidentemente eles vão demandar mais farelo de soja. Se o setor de proteína animal crescer ele vai beneficiar diversos outros setores que são fornecedores de matéria-prima para a proteína animal.
CNN Agro: As exigências socioambientais europeias são um obstáculo?
André Nassar: A princípio isso não é o problema, pois nós compartilhamos a preocupação. A dificuldade está nos procedimentos de verificação. A Europa quer impor métodos que são caros e complexos, mesmo quando o Brasil já tem sistemas próprios de controle. Eles querem que a gente verifique de uma forma que é extremamente custosa e penosa, sendo que a gente já faz essa verificação aqui. Essa dissonância, isso vai gerar custo ou vai tirar a competitividade do produto brasileiro.
O europeu fala muito que o produto agrícola brasileiro precisa ser produzido com o mesmo nível de exigências que é imposto aos agricultores da Europa. Esse é o discurso. Se o europeu fala isso, eu não posso falar a mesma coisa. A gente tem exigências no Brasil da produção agrícola que o europeu não tem. Por que a gente não confronta essas exigências para buscar uma solução comum? Porque a Europa não quer. Como o Brasil é exportador de produto agrícola, ela sempre nos impõe procedimentos. Agora, seria fundamental que a Comissão Europeia e os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Mercosul, colocassem na mesa essas exigências regulatórias para uma comparação justa e realista.
