A Meta decidiu questionar na justiça o regime de taxas e possíveis multas aplicadas pelo órgão regulador de mídia do Reino Unido, Office of Communications (Ofcom), baseadas na Lei de Segurança Online. Em vigor desde 2025, as novas regras trazem proteção contra conteúdo online prejudicial.
Os custos operacionais para o trabalho da agência são financiados pelas plataformas digitais, a partir de multas que podem chegar a até 10% da receita global das organizações. Mas a big tech alega que a metodologia aplicada para o cálculo é falha, como noticiou o The Guardian na quinta-feira (7).
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Quais são os questionamentos da Meta?
De acordo com a dona do Facebook e do Instagram, taxas e multas cobradas pela Ofcom deveriam ser baseadas na receita registrada no país em que as gigantes da tecnologia estão sendo regulamentadas. Por isso, ela pede a revisão da lei.
- Os documentos judiciais apontam que o cálculo da receita mundial qualificada, mencionado na legislação, não está vinculado aos ganhos no território britânico;
- Segundo a Lei de Segurança Online, violadores das normas estão sujeitos a multas de 10% da receita mundial ou £ 18 milhões (R$ 120,5 milhões pela cotação do dia), o que for maior;
- “Nós e outros no setor de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são desproporcionais“, disse um porta-voz da empresa;
- Além disso, o conglomerado liderado por Mark Zuckerberg afirmou que a abordagem atual faz com que ela custeie a maioria dos gastos do regulador.
Plataformas digitais que operam no Reino Unido são obrigadas a cobrir os custos de fiscalização relacionados à lei em questão. A taxa é válida para empresas que faturam £ 250 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão na cotação atual) ou mais com a hospedagem de conteúdos gerados por usuários, busca e pornografia.
O órgão regulador deve obter receita de £ 233 milhões (R$ 1,5 bilhão) este anos, das quais £ 164 milhões (R$ 1,09 bilhão) serão provenientes das tarifas, segundo estimativas. Outras empresas americanas também já questionaram a lei, incluindo a responsável pelo fórum 4chan.
Uma audiência preliminar relacionada ao caso foi realizada esta semana, enquanto a próxima está prevista para junho. O julgamento completo deve ocorrer em outubro.
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