O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). Com isso, o ex-advogado-geral da União torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização.
O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias. Desde a Constituição de 1988, o ministro que recebeu o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.
Antes disso, apenas cinco indicados haviam sido rejeitados, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto (1891–1894). Para ser aprovado, Messias precisava de ao menos 41 votos favoráveis, mas o placar foi de 42 votos contrários a 34 favoráveis. A rejeição é vista como uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reprovações históricas
O caso mais emblemático é o do médico Cândido Barata Ribeiro, rejeitado pelo Senado quando já atuava como ministro do STF. À época, os indicados podiam assumir o cargo antes da sabatina.
Após cerca de dez meses no cargo, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o tribunal. O principal motivo para a rejeição foi a ausência de formação jurídica, apesar de sua trajetória como médico, professor e figura influente na política da época, incluindo passagem como prefeito do então Distrito Federal.
A indicação ocorreu em meio a uma lacuna da Constituição de 1891, que exigia apenas “notável saber”, sem especificar a área de formação.
Após esse episódio, Floriano Peixoto indicou outros nomes ao STF, dos quais quatro também foram rejeitados. Dois deles não tinham formação em Direito: Ewerton Quadros e Demóstenes Lobo. Os outros recusados, embora formados na área jurídica, não eram considerados expoentes do meio: Galvão de Queiroz e Antônio Seve Navarro.
Os motivos detalhados das rejeições não são totalmente conhecidos, já que as sessões do Senado eram secretas à época, e parte dos registros se perdeu.
Indicação, sabatina e votação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.
Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias foi votada no mesmo dia pelo plenário do Senado.
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisaria alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
Na CCJ, Messias recebeu 16 votos a favor da indicação e 11 contrários. No entanto, não conseguiu alcançar mínimo de 41 votos no plenário. .
A votação foi secreta nas duas etapas. Logo, não foi possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
*Com informações de Lucas Schroeder
