O fortalecimento do judiciário em Sapezal avançou mais uma etapa nesta terça-feira (28), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
A proposta, enviada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prevê a criação de uma segunda unidade judicial no município, como resposta ao crescimento expressivo da demanda e à necessidade de tornar o sistema mais ágil.
Expansão do judiciário em Sapezal
O relator da matéria, deputado Chico Guarnieri (PSDB), destacou que o judiciário precisa acompanhar a evolução do município. Segundo ele, a ampliação da estrutura é essencial para garantir mais eficiência no atendimento à população.
O projeto também foi assinado pela presidência do TJMT, sob comando do desembargador José Zuquim, e integra uma estratégia mais ampla de reorganização do judiciário no estado.
Alta demanda e impacto nos processos
Dados técnicos mostram que, apenas no primeiro semestre de 2025, a comarca de Sapezal registrou mais de 1.090 novos processos. O acervo total já ultrapassa 4.500 ações em andamento.
Atualmente, o tempo médio para uma sentença chega a cerca de 1.240 dias, o que evidencia a sobrecarga do judiciário local e a demora na resposta às demandas da população.
Como ficará a estrutura do judiciário
Com a aprovação do projeto, a única vara existente será transformada em 1ª Vara, enquanto uma nova unidade, a 2ª Vara, será criada para dividir os processos e reduzir a sobrecarga do judiciário.
Além disso, haverá a separação dos Juizados Especiais Cível e Criminal, o que deve melhorar a organização interna e acelerar a tramitação das ações.
- Criação da 2ª Vara em Sapezal
- Reorganização da 1ª Vara
- Separação dos Juizados Especiais
- Redução da sobrecarga do judiciário
Critérios técnicos e viabilidade
O projeto segue critérios do Código de Organização Judiciária, que recomenda a criação de novas unidades quando há mais de mil processos por ano — realidade já superada em Sapezal.
O estudo financeiro do TJMT também apontou que há recursos previstos para a ampliação, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que garante sustentabilidade ao fortalecimento do judiciário.
Próximos passos
A proposta segue agora para novas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada em definitivo, a medida deve representar um avanço significativo para o judiciário local, com mais rapidez e eficiência no atendimento à população.
Com a mudança, a expectativa é reduzir o tempo de espera e melhorar o acesso à Justiça em Sapezal, reforçando o papel do judiciário na garantia de direitos.
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