O STM (Superior Tribunal Militar) atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que analisa a eventual perda do posto e da patente de capitão militar.
A corte intimou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa a fornecerem as informações solicitadas. Caso os documentos não sejam localizados, deverá ser apresentada certidão negativa.
“A decisão destacou que os elementos solicitados podem contribuir para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, aspecto central nesse tipo de julgamento”, informou a Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro. Após a condenação, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso.
“Ao analisar o pedido, o relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que a solicitação encontra respaldo no Regimento Interno do STM, que assegura à defesa o direito de produzir provas documentais”, informou a decisão.
Entre os documentos, a defesa poderá solicitar prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.
Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja reconhecida incompatibilidade com os valores da carreira militar.
Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações, a defesa ainda poderá se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.
