O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 que tramita na Casa. Para agilizar a aprovação, serão realizadas sessões até sexta-feira (17), de modo que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (22). A expectativa do deputado é votar a matéria em plenário até o final de maio.
A medida de Hugo vem na esteira de um pedido de vista coletivo feito na CCJ nesta quarta pelas lideranças do PL e do PSDB. Os partidos da oposição pediram mais tempo para a análise do texto. Para que a discussão seja retomada, são necessárias mais duas sessões. Por isso, o presidente da Casa convocou reuniões adicionais até sexta-feira.
Na sequência, o texto será votado na comissão. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável, atestando a constitucionalidade da matéria. O texto prevê que a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 36 horas semanais em um prazo de até 10 anos.,
Depois de passar pela CCJ, o texto segue para uma comissão especial que vai debater o mérito da matéria. Hugo disse que só indicará o presidente e o relator do colegiado quando a PEC for aprovada na comissão. A meta estabelecida pelo parlamentar é levar o texto ao plenário entre o final de maio e o começo de junho.
PL do governo de fora
Hugo deixou claro que dará prioridade à PEC e que o projeto de lei enviado pelo governo não terá precedência nas discussões. Segundo o presidente da Câmara, a proposta constitucional é “mais equilibrada” do que o texto encaminhado pelo Planalto.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, disse Hugo.
O PL do Executivo traz dois pontos: a redução da jornada semanal para ao menos 5 dias e 40 horas de carga total. A base do governo no Congresso considera que outras questões são negociáveis, mas que esses patamares precisam ser a referência para o projeto.
Já a PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas. Já a proposta de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
A ideia do governo era enviar o texto em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta será votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso. Os dois textos vão tramitar paralelamente a partir de agora.
O presidente da Câmara afirmou que uma reunião entre o Legislativo e o Executivo, na semana passada, selou o entendimento de que Motta não obstruiria a tramitação do PL, embora o foco central permaneça na PEC.
“Isso não afeta nossa relação com governo, cada um com sua independência, mantendo a sua harmonia”, concluiu Hugo.
