A cantora Anitta foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais após usar um meme de forma indevida para promover de forma indevida o álbum “Versions Of Me”, lançado em 2022.
A decisão foi acatada pelo desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), no último dia 7 de abril – de acordo com o magistrado, a imagem da autora da ação foi explorada para fins comerciais e lucrativos sem consentimento.
A ação foi movida por Poliana da Silva, criadora do conteúdo original publicado no YouTube em fevereiro de 2012.
O vídeo, que apresenta uma coreografia sincronizada entre amigas, tornou-se um meme conhecido como “a coreô que combina com tudo” e foi republicado pelo perfil da artista com a faixa “Gata” como trilha sonora.
Embate jurídico
Durante o processo, a defesa de Anitta sustentou que o material seria de “domínio público”, justificando que as imagens circulavam de maneira generalizada na internet desde 2016.
No entanto, o magistrado rejeitou a tese, esclarecendo que o conceito jurídico de domínio público não se aplica à popularidade digital. Conforme o texto da decisão, tal condição só ocorre em situações específicas, como o: “decorrendo do prazo de proteção dos direitos patrimoniais ou a morte do autor sem sucessores”.
Ainda de acordo com a sentença, como a criadora do vídeo está viva e detém os direitos sobre sua obra, o tribunal entendeu que a viralização não retira a necessidade de autorização prévia para uso publicitário.
Embora tenha vencido o pleito por danos morais, Poliana da Silva teve o pedido de danos materiais negado pela Justiça. O tribunal considerou que os ganhos financeiros derivados especificamente daquela postagem não foram “comprovados e sequer quantificáveis”.
A sentença pontuou também que o sucesso comercial do álbum e da canção “Gata” foi resultado de um conjunto amplo de estratégias de marketing, tornando impossível isolar o lucro gerado exclusivamente pelo vídeo da influenciadora na composição final da receita da artista.
*Publicado por André Nicolau, da CNN Brasil
