Após pausa nos trabalhos por conta do Carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana com uma pauta movimentada e temas de repercussão e importância estratégica para o governo. Os parlamentares pretendem avançar sobre o acordo Mercosul-UE e o fim da escala 6×1, além de se debruçar sobre as apurações do Caso Master.
Os congressistas ainda devem se analisar a regulamentação do trabalho por aplicativo, propostas voltadas ao setor de tecnologia e plataformas digitais e a tramitação do PL Antifacção na Câmara.
O ano de 2026 é considerado mais “curto”, uma vez que o calendário eleitoral mobilizará os parlamentares no segundo semestre e esvaziará o Congresso. Assim, a expectativa de deputados e senadores é acelerar os trabalhos para resolver as principais pendências ainda na primeira metade do ano.
O governo federal quer garantir a aprovação de proposta que coloque fim à escala 6×1. A matéria é vista como um importante ativo para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou duas propostas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde tramitam apensadas. O presidente, entretanto, ainda não designou um relator. A expectativa em torno da escolha cresce na semana de retorno das atividades após o Carnaval.
O governo ainda tem em vista a tramitação do projeto de lei complementar que regula o trabalho por aplicativo. O parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que foi apresentado no final do ano passado, pode ser votado por comissão especial nesta semana.
Também está na agenda desta semana a votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O texto, assinado após 25 anos de negociações entre os dois blocos, aguarda votação na representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o que deve ocorrer na próxima terça-feira (24).
Entre as pendências também estão temas que já entraram na pauta do plenário neste ano, mas que ainda não foram a voto. Nesse grupo está a análise do mérito do projeto que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de tecnologia e datacenters e de proposta que trata da regulação concorrencial das plataformas digitais.
PL Antifacção
Após sofrer alteração substancial no Senado Federal, o PL Antifacção retornou à Câmara dos Deputados. Com urgência constitucional, o texto de autoria do Executivo deve trancar a pauta no retorno às atividade e forçar a tramitação.
Na última quinta-feira (19), o presidente Hugo Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto. A decisão desagradou a oposição, que criticou a condução de Derrite e considerou que ele desfigurou a proposta formulada pelo governo federal.
Caso Master
A CPMI (comissão parlamentar de inquérito do INSS) esperava ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta segunda-feira (23). A defesa do banqueiro, entretanto, desmarcou a oitiva, mas ele ainda é esperado no Senado.
Como mostrou a CNN, o banqueiro ainda avalia ser ouvido pelo grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O colegiado, comandado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), acompanha os desdobramentos das investigações da fraude financeira.
Outra frente que também planeja avançar no caso Master se dá por meio da CPI do Crime Organizado. Nesta semana, o colegiado parlamentar tem na pauta a votação de requerimentos que miram, inclusive, a convocação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de familiares.
