A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um novo decreto (57823) que muda a forma como motos elétricas circulam na cidade. A partir de agora, ciclomotores e veículos autopropelidos — categoria que inclui as chamadas motos elétricas — passam a exigir registro, licenciamento, emplacamento e habilitação do condutor. No entanto a prefeitura vai permitir a circulação desses veículos sem a devida licença até o final do ano o que na prática estende a permissão até o final do ano.
A medida posiciona o Rio como a primeira capital do país a estabelecer regras específicas para a micromobilidade elétrica, em um cenário de crescimento acelerado desses veículos nas ruas.
“Com essas novas determinações, os veículos autopropelidos estão sendo comparados aos ciclomotores. Todas essas motocicletas elétricas vão precisar ter placa, e os condutores precisarão ter CNH para dirigir na via. As ciclovias da cidade vão ficar reservadas para bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. Quando as motocicletas elétricas circularem na ciclovia, correm o risco de serem apreendidas”, disse o prefeito em Exercício Eduardo Cavaliere.
Placa e CNH passam a ser obrigatórias
O ponto central da regulamentação é a equiparação das motos elétricas aos ciclomotores. Com isso, os veículos passam a seguir exigências semelhantes às de motocicletas mesmo que não tenham 800 watts ou que estejam limitados a 32km/h.
A prefeitura estabeleceu Obrigatoriedade de placa e licenciamento, CNH categoria A para o condutor e registro do veículo junto aos órgãos de trânsito. Segundo a própria prefeitura, “todas essas motocicletas elétricas vão precisar ter placa, e os condutores precisarão ter CNH para dirigir na via” .
O decreto já está em vigor, mas a exigência de emplacamento terá período de adaptação até o fim de 2026, prazo para regularização dos veículos .
Na mesma comunicação o município anunciou investimentos de R$ 20 milhões na expansão da malha cicloviária e de R$ 8 milhões da rede de motofaixas.
Novos limites para circular com motos elétricas
O decreto da prefeitura Fluminense estabelece proibição da circulação de motos elétricas em vias com velocidade acima de 60 km/h. Em vias de até 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas poderão circular pelo lado direito da pista, no sentido da via. Já em vias com limite de até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes estão permitidos. Os ciclomotores poderão circular na pista de rolamento, no lado direito, no sentido da via. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos deverão circular na infraestrutura cicloviária, e, na ausência dela, no lado direito da pista, no sentido da via.
Além disso, está proibida a circulação em corredores com faixa BRS (ônibus), o que impacta diretamente a mobilidade em áreas centrais.
Segurança e fiscalização
A nova regra amplia as exigências de segurança como uso obrigatório de capacete e as Penalidades alinhadas ao Código de Trânsito Brasileiro. A prefeitura também já iniciou ações de fiscalização nas vias, com foco em regularização e orientação.
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