O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido do pai de uma mulher paraplégica de 25 anos para impedir o acesso dela à eutanásia, informou o tribunal em comunicado nesta sexta-feira (20).
Em 2021, a Espanha tornou-se o quarto país da União Europeia a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para pessoas com doenças incuráveis ou gravemente debilitantes que desejam pôr fim às suas vidas.
Em 2024, 426 pessoas receberam assistência para morrer, de acordo com dados do governo.
Segundo decisões judiciais, a mulher, que sofre de doença psiquiátrica, tentou suicídio diversas vezes por overdose de medicamentos antes de se atirar da janela do quinto andar em outubro de 2022, ato que a deixou paraplégica e com dores crônicas.
Em julho de 2024, um comitê especializado de peritos em sua região, a Catalunha, aprovou seu pedido de eutanásia. O procedimento estava agendado para 2 de agosto de 2024, mas seu pai o tem impedido desde então.
Os relatórios médicos indicam que a paciente sofre de dores graves, crônicas e incapacitantes em decorrência da lesão, sem possibilidade de melhora.
O pai, apoiado pelo grupo ultraconservador Abogados Cristianos (“Advogados Cristãos”, em tradução literal), argumentou que a doença mental de sua filha poderia prejudicar sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada sobre pôr fim à própria vida.
Diversos tribunais de instâncias inferiores apoiaram o caso dela e, nesta sexta-feira, o Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial da Espanha, decidiu que não houve violação de direitos fundamentais.
Embora o país apoie amplamente o direito à morte assistida, a lei da eutanásia foi promulgada após anos de forte oposição de partidos conservadores e da Igreja Católica, que historicamente moldou as atitudes públicas em relação a questões relativas ao fim da vida.
O grupo Abogados Cristianos afirmou nesta sexta-feira que levará o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
“Não vamos abandonar esses pais. Continuaremos lutando até o fim para defender o direito deles de salvar a vida da filha”, disse a líder do grupo, Polonia Castellanos, em um comunicado.
