Policiais civis da Delegacia de Atendimento à Mulher prenderam um homem e apreenderam anabolizantes e medicamentos controlados, nesta quarta-feira (1), no bairro São Cristóvão, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do RJ.
Eles cumpriam mandados de busca e apreensão contra o suspeito, pela Lei Maria da Penha, quando encontraram as drogas. O material ilícito apreendido é avaliado em R$100 mil.
Na ação, além de uma grande quantidade de anabolizantes e remédios controlados, foram apreendidas embalagens e anotações que indicam a comercialização clandestina dos produtos e dinheiro em espécie. Os agentes também encontraram no imóvel uma motocicleta sem placa de identificação.
De acordo com investigações preliminares, a casa era utilizada como armazém e ponto de distribuição irregular dessas substâncias.
O homem foi preso em flagrante e a polícia segue a investigação para identificar outros envolvidos no esquema.
Lei Maria da Penha
Batizada em referência à farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, a lei 11.340/2006 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime.
Esses crimes devem ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação.
Além dessas alterações, a lei também trouxe outras mudanças:
- a tipificação das diversas situações de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral);
- a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores;
- a ampliação da pena restritiva de liberdade de um para até três anos de prisão;
- a concessão de medidas protetivas de urgência;
- o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
