30/03/2026 17:54
Celebrado
nesta segunda-feira (30 de março), o Dia Internacional do Lixo Zero chama
atenção para a necessidade de reduzir a geração de resíduos e garantir que tudo
aquilo que não pode ser evitado tenha a destinação correta. A data reforça um
compromisso global com práticas mais sustentáveis — compromisso que também
orienta as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O
descarte inadequado de resíduos ainda é um desafio cotidiano para grande parte
da população. Lâmpadas, medicamentos vencidos, pilhas, eletrodomésticos e
restos de construção estão entre os materiais que mais geram dúvidas sobre o
destino correto. Para reforçar a responsabilidade socioambiental no âmbito do
Judiciário, a gestora-geral do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jaqueline Schoffen, traz alguns esclarecimentos.
O Núcleo é coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo, responsável pelo Eixo
Meio Ambiente na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Segundo
Jaqueline, o primeiro passo é compreender a natureza do resíduo. “Materiais
recicláveis comuns podem ser encaminhados à coleta seletiva, enquanto resíduos
perigosos, eletrônicos ou volumosos exigem pontos específicos de logística
reversa ou ecopontos municipais”, explica. Ela reforça que, sempre que houver
componentes tóxicos, eletrônicos ou grande volume, o descarte jamais deve ser
feito na lixeira comum.
O
descarte incorreto de resíduos perigosos — como lâmpadas fluorescentes, pilhas
e medicamentos — traz consequências sérias. “Esses materiais podem contaminar o
solo e os cursos d’água, além de representar risco direto aos trabalhadores da
limpeza urbana e catadores”, afirma Jaqueline. A lembrança é especialmente
pertinente no Dia Internacional do Lixo Zero, que destaca os impactos
ambientais e sociais do descarte inadequado.
Ações institucionais
O
Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem avançado de forma consistente na agenda
ambiental, ampliando a destinação adequada dos materiais gerados no expediente,
prática já consolidada na sede e em mais de 30 comarcas. “Ainda assim, há
desafios para a implantação plena da coleta seletiva em localidades que não
dispõem de estrutura municipal de segregação ou de cooperativas e associações
de catadores”, destacou.
Entre
as iniciativas de maior impacto está o ReciclaJUD, que recebe resíduos
recicláveis gerados nas residências de servidores e da comunidade. Durante as
campanhas, o Tribunal funciona como um grande ecoponto, promovendo o desvio de
materiais que seriam destinados ao aterro sanitário e fortalecendo cooperativas
de reciclagem. “Trata-se de uma ação com duplo impacto: ambiental, ao reduzir a
disposição inadequada de resíduos, e social, ao fortalecer a cadeia da
reciclagem e apoiar o trabalho de catadores. Na última edição, foram
arrecadadas mais de 10 toneladas de materiais recicláveis.”
Essas
ações ganham ainda mais força com a criação do Centro de Estudos Integrados em
Meio Ambiente (Cesima), coordenado pela Escola Superior da Magistratura de Mato
Grosso (Esmagis-MT), que fomenta governança ambiental, pesquisa aplicada e
educação socioambiental. “Ao integrar gestão pública, produção de conhecimento,
capacitação e comunicação institucional, o TJMT consolida uma cultura ambiental
mais responsável e cria condições para o desenvolvimento de soluções viáveis
aos desafios atuais da gestão de resíduos”, complementou.
Orientações ao
cidadão
Para
quem deseja descartar corretamente, mas não sabe por onde começar, a gestora
recomenda consultar canais oficiais das prefeituras, secretarias de meio
ambiente e cooperativas locais. “Esses órgãos costumam divulgar mapas de
ecopontos e calendários de coleta, além de campanhas educativas que orientam
sobre logística reversa”, explica. Ela lembra ainda que o TJMT mantém um
ecoponto na sede, disponível aos servidores. “Recebemos plásticos, papéis,
frascos de aerossol, eletrônicos, pilhas e baterias. É uma forma de facilitar o
descarte correto e incentivar práticas sustentáveis dentro e fora do Tribunal.”
Transformação
Outra iniciativa que
vem transformando a realidade da gestão de resíduos no Estado é o Grupo de
Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic Catadores), grupo criado com
o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso na inclusão produtiva de catadoras
e catadores e na gestão sustentável de resíduos.
A defensora pública
Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, que hoje atua em Nova Mutum, alerta que o
fechamento de lixões sem planejamento adequado gera danos sociais, ambientais e
econômicos. Sem coleta seletiva estruturada, materiais recicláveis passam a ser
enviados ao aterro sanitário, reduzindo sua vida útil e aumentando custos para
as prefeituras.
A Política Nacional
de Resíduos Sólidos reforça esse entendimento ao reconhecer o papel central dos
catadores na cadeia de reciclagem. Dados do IPEA indicam que 90% do material
reciclado no país passa pelas mãos desses trabalhadores, mesmo sem estrutura
adequada. “Eles são extremamente importantes, inclusive para a redução dessas
catástrofes ambientais que nós estamos tendo. Talvez isso ainda não esteja mais
grave certamente por conta dessa atuação de ‘formiguinha’ dos catadores e
catadoras de materiais recicláveis. O que se busca com isso a redução da desigualdade
social e a inclusão socioprodutiva dessas pessoas, que já fazem esse trabalho,
na grande maioria das vezes de maneira invisibilizada.”
Ainda conforme a
defensora, a criação do Cesima pela Esmagis-MT fortalece esse movimento ao
oferecer um espaço permanente de estudo, formação e articulação
interinstitucional sobre temas ambientais. O Centro nasce alinhado aos
princípios do Lixo Zero, promovendo o fomento a pesquisas, cursos e debates
sobre gestão de resíduos, mudanças climáticas e sustentabilidade.
Para Carolina, a
atuação do Cesima dialoga diretamente com o trabalho da Defensoria. “Ambas as
instituições têm foco na sustentabilidade, na atuação coletiva e na construção
de soluções integradas. Parcerias técnicas podem potencializar ainda mais os resultados
e contribuir para uma gestão ambiental mais justa e eficiente”, observou.
