O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta sexta-feira (27), o pedido de suspensão da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar. Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a cassação do mandato de Bacellar, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL).
No pedido, a defesa de Bacellar alega que a decisão viola a isonomia constitucional e a sanção política mais grave foi aplicada de forma seletiva, visto que os demais candidatos envolvidos não foram punidos da mesma forma.
Os advogados também alegaram que a suspensão da cassação de Bacellar seria urgente, devido ao risco de realização de atos relevantes no Poder Legislativo, como eleição indireta, antes da conclusão do processo no STF.
Na análise do ministro Zanin, o pedido não preenche os requisitos legais para aprovação da medida cautelar, pois precisaria da presença simultânea de juízo positivo, probabilidade de êxito e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Para o ministro, o acórdão do TSE, que a defesa pretende suspender, ainda pode ser reexaminado pelo próprio Plenário da corte eleitoral. Segundo ele, como as vias nesta instância ainda não foram esgotadas, o pedido ao STF é prematuro.
Prisão de Bacellar
Bacellar foi novamente preso pela PF (Polícia Federal) na sexta-feira (27), durante a terceira fase da Operação Unha e Carne. A decisão para a prisão do ex-presidente da Alerj foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao justificar a medida, Moraes destacou que Bacellar já não exerce mandato parlamentar — após ter o diploma cassado pela Justiça Eleitoral —, deixando de contar com as prerrogativas e proteções institucionais do cargo. Bacellar havia sido preso anteriormente, mas foi liberado por decisão da Alerj.
Na decisão, o magistrado aponta ainda risco concreto de obstrução de Justiça caso ele permanecesse em liberdade. Segundo o ministro, há indícios de que Bacellar teria atuado para interferir em investigações. Ele também menciona o possível acesso a informações sensíveis e a capacidade de influência política suficiente para comprometer a coleta de provas e o andamento das apurações.
Moraes também sustenta que as medidas cautelares impostas anteriormente — como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar — não são mais suficientes diante da gravidade dos fatos.
Em nota, a defesa afirmou que desconhece os motivos da nova prisão decretada e a classificou como indevida e desnecessária. Segundo os advogados, Barcellar “vinha cumprindo integralmente todas as medidas cautelares impostas“.
Neste sábado (28), Bacellar foi transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte do Rio, após o cumprimento de formalidades legais na Superintendência da Polícia Federal.
