Não, o seu iPhone não será bloqueado por conta da Lei Felca (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025). A informação falsa começou a circular nas redes sociais após a adição de um mecanismo de verificação etária no iOS 26.4, lançado na terça-feira (24).
A verificação etária nativa está em conformidade com o ECA Digital, mas não bloqueia totalmente o uso do aparelho caso o usuário tenha menos de 18 anos ou se recuse a verificar a idade. Nesses casos, apenas o acesso a conteúdos considerados inapropriados é restringido.
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No iOS 26.4, a verificação de idade pode ser feita por meio do envio de um documento oficial ou pela validação com cartão de crédito.
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Em publicações encontradas pelo TecMundo no X (Twitter), usuários utilizam a informação falsa — muitas vezes baseada em manchetes mal construídas — para criticar a legislação, atacar o youtuber Felca (que não tem relação direta com a lei, apesar do apelido) ou até especular sobre o fim do uso do iPhone. Há também memes relacionados ao tema.
O que o ECA Digital define?
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) exige que desenvolvedores de plataformas digitais — como sites e sistemas operacionais — implementem mecanismos de verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios, como pornografia, exploração sexual e violência.
A solução adotada pela Apple atende a essa exigência: o sistema bloqueia o acesso a aplicativos e conteúdos inadequados caso o usuário seja menor de idade ou não conclua a verificação.
iPhone também verifica idade no Reino Unido
O Brasil não é o único país a adotar verificação etária nativa. O iOS 26.4 também implementou o recurso no Reino Unido, onde está em vigor a Online Safety Act (“Lei de Segurança Online”, em tradução livre), que possui exigências semelhantes às do ECA Digital.
Por lá, porém, a legislação não se aplica diretamente às lojas digitais de aplicativos ou sistemas operacionais, ao contrário do que ocorre no Brasil.
Assim como no cenário brasileiro, usuários que não confirmarem a idade no Reino Unido também ficam impedidos de acessar conteúdos considerados impróprios.
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