A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na manhã desta segunda-feira, 23 de março de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do ano, iniciada às 9h, sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil). A sessão seguiu a ordem protocolar com a abertura pelo presidente e aprovação da ata nº 007/2026, referente à sessão ordinária anterior, realizada em 9 de março.
Na sequência, durante o Expediente, foram lidos quatro ofícios oriundos do Gabinete do Prefeito Municipal, numerados de 037 a 049, datados entre 10 e 18 de março de 2026. Também foram recebidos e encaminhados às comissões competentes o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, o Projeto de Lei nº 005/2026 — que autoriza processo seletivo para contratação temporária de pessoal —, o Projeto de Resolução nº 006/2026 e dois vetos totais do Poder Executivo. O Veto Total nº 001/2026 incidiu sobre autógrafo de lei que proibia a suspensão do fornecimento de água sem notificação prévia pelo SAAE. O Veto Total nº 002/2026 tratou de alteração no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do magistério público municipal.
Na Ordem do Dia, o plenário apreciou o requerimento do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que homologa o Relatório de Avaliação Atuarial de 2026 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O requerimento foi aprovado, seguido da aprovação do próprio projeto em primeira e única votação eletrônica. O Projeto de Resolução nº 006/2026, que alterou o horário da presente sessão, também foi aprovado em votação única.
Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), com coautoria de Rafael Brignoni (PL), que dispunha sobre padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas, foi submetido à segunda votação e rejeitado. Votaram a favor apenas Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL) e Cristiano Bicô (Republicanos). Os demais parlamentares votaram contra a proposição. O Projeto de Lei nº 007/2026, que regulamenta a cobrança de tarifas de água do SAAE, também passou por segunda votação.
Na Ordem do Dia, o plenário apreciou o requerimento do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que homologa o Relatório de Avaliação Atuarial de 2026 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O requerimento foi aprovado, seguido da aprovação do próprio projeto em primeira e única votação eletrônica. O Projeto de Resolução nº 006/2026, que alterou o horário da presente sessão, também foi aprovado em votação única.
Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), com coautoria de Rafael Brignoni (PL), que dispunha sobre padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas, foi submetido à segunda votação e rejeitado. Votaram a favor apenas Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL) e Cristiano Bicô (Republicanos). Os demais parlamentares votaram contra a proposição. O Projeto de Lei nº 007/2026, que regulamenta a cobrança de tarifas de água do SAAE, também passou por segunda votação.
A sessão prosseguiu com a leitura e aprovação por unanimidade de dez indicações parlamentares, numeradas de 040 a 049/2026, encaminhadas ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes, abordando temas como saúde, mobilidade urbana, segurança, infraestrutura e assistência social.
No espaço destinado aos Assuntos Gerais, a sessão reservou um momento especial para homenagear a jornalista Elissa Neves, ex-servidora da Casa. Ela recebeu moção de aplausos do plenário em reconhecimento aos prêmios de jornalismo conquistados ao longo dos últimos meses no estado de Mato Grosso, uma trajetória que orgulha a instituição e evidencia o potencial dos profissionais que passaram pelos quadros da Câmara Municipal.
Antes do encerramento, registrou-se a saída antecipada do presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e do vereador Altair Albuquerque (PP), que deixaram o plenário para integrar a comitiva do prefeito Leandro Félix rumo a Brasília. A viagem à capital federal tem como objetivo destravar recursos federais destinados ao saneamento básico do município, pauta considerada estratégica para o desenvolvimento urbano de Nova Mutum.
A 8ª sessão ordinária está prevista para a próxima segunda-feira, dia 30 de março, às 18h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da câmara e pela rádio meridional.
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