Com o período de declaração do Imposto de Renda cada vez mais perto, é comum que surjam dúvidas entre os contribuintes, especialmente sobre as consequências de cair na chamada malha fina.
Quem tem a declaração retida precisa regularizar a situação e pode ter que pagar multa por atraso, cujo valor varia conforme o imposto devido. Além disso, o CPF pode ficar com status irregular.
O advogado tributário da MBW Advocacia, Bruno Ferreira, explica que a penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Além da multa, juros também serão acrescidos.
“Fora isso, quando o CPF fica nessa situação, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em algumas atividades do dia a dia, como obter financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte ou realizar determinadas movimentações bancárias”, afirma.
Como regularizar sua situação
Considerando que, além da multa, há cobrança de juros, a orientação é que o contribuinte envie a declaração o quanto antes, mesmo após o prazo, por meio do programa da Receita Federal do Brasil.
Nesse caso, é gerado automaticamente um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento da multa após a entrega da declaração.
O período oficial de entrega das declarações começam na próxima segunda-feira (23). O programa e aplicativo para envio dos documentos já estão disponíveis no site da Receita e nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS.
*Com informações da Agência Brasil.
